Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991.
por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h44
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Lei n° 8.160-1991 -Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva..pdf
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