Legislação Federal

por Administração publicado 05/09/2022 13h49, última modificação 05/09/2022 13h49

Autismo

Leis que tratam dos Direitos dos Autistas.

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Deficiente Auditivo

Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Auditivos.

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Deficiente Intelectual e Múltipla

Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Intelectuais.

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Deficiente Visual

Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Visuais.

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Nanismo

Leis que tratam dos Direitos das Pessoas com Nanismo.

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Ostomizados

Leis que tratam dos Direitos dos Ostomizados.

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Síndrome de Down

Leis que tratam dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.

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