Legislação Estadual

por Administração publicado 05/09/2022 13h49, última modificação 05/09/2022 13h49

Autismo

Leis que tratam dos Direitos dos Autistas

Autismo - Leia mais…

Deficiente Auditivo

Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Auditivos.

Deficiente Auditivo - Leia mais…

Deficiente Intelectual e Múltipla

Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Intelectuais.

Deficiente Intelectual e Múltipla - Leia mais…

Deficiente Visual

Leis que tratam dos Direitos dos Deficientes Visuais

Deficiente Visual - Leia mais…

Ostomizados

Leis que tratam dos Direitos dos Ostomizados

Ostomizados - Leia mais…

Síndrome de Down

Leis que tratam dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.

Síndrome de Down - Leia mais…

Ações do documento