Transparência

por Interlegis — última modificação 08/10/2019 13h40
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à Informação - Leia mais…

Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

Dados Abertos - Leia mais…

Índice de Transparência

Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

Índice de Transparência - Leia mais…

Resposta aos Requerimentos

LEI Nº 2689/2022 EMENTA: “Torna obrigatória a publicação das respostas do Poder Executivo aos Requerimentos devidamente aprovados no âmbito do Poder Legislativo, tanto no Jornal Oficial quanto no Portal de Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo na internet.”

Resposta aos Requerimentos - Leia mais…

Ações do documento