Transparência

por Interlegis — última modificação 08/10/2019 13h40
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Licitações

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, tem o compromisso de garantir o atendimento a população com a transparência na gestão pública e atender as determinações da Lei da Transparência nº 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), sendo exigido na mesma a disponibilidade das informações aos cidadãos, para que os mesmos possam ter total acesso aos dados pertinentes a atividade parlamentar, a execução orçamentária, financeira, licitações, contratos e convênios.

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Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Parlamentares e Gabinetes

Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Atos Administrativos

Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Balanços

O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas conforme o artigo 102 da Lei. 4.320 de 1964: O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

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Índice de Transparência

Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

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Ações do documento