LEI Nº 2270/2019

por Administração última modificação 13/02/2023 17h19
“DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADE OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.