Portaria nº 028/2020

por Administração — publicado 16/03/2020 15h25, última modificação 26/07/2021 12h36
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), perante sua classificação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nas situações que menciona.