Plano Plurianual - Exercício 2018/2021

por Administração publicado 15/10/2020 13h45, última modificação 26/07/2021 12h35

ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO


PROJETO DE LEI Nº 084/2020

 

Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte


L E I :


Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV constantes do Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.311/2020.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as alterações em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2020.

 


MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras

Para visualizar o Projeto de Lei 084/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021

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