Plano Plurianual - Exercício 2018/2021
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 084/2020
Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV constantes do Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.311/2020.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as alterações em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras