Curso - O Papel do Vereador
Curso - O Papel do Vereador
Objetivo geral:
Desenvolver habilidades para exercer o mandato da vereança, com excelência.
Objetivos específicos:
- Auxiliar os Vereadores, os futuros candidatos ao cargo e os eleitores a refletir sobre o papel do parlamentar municipal, seus direitos e deveres, e como agir no cargo com conformidade;
- Conhecer os fundamentos constitucionais do legislativo municipal;
- Entender as competências legislativas e o comportamento a ser observado por ocasião da discussão e votação das matérias; o exercício inviolável do voto; ferramentas de participação popular nas decisões legislativas;
- Analisar os cenários políticos na conduta ética no exercício pleno da cidadania;
- Auxiliar assessores e servidores de Câmaras Municipais no melhor desempenho de suas atividades;
- Instrumentalizar o eleitor com informações úteis para que ele possa conhecer melhor o Poder Legislativo local e possa decidir o seu voto com maior segurança.
Carga Horária: 20 horas
Conteúdo Programático:
MÓDULO I
- Aula 1 - Poder Legislativo Municipal - parâmetros constitucionais - Leonardo Gadelha
- Aula 2 - Órgãos da Câmara Municipal - competências e atribuições; Regimento interno: tratamento das proposições em Plenário e nas Comissões.
- Aula 3 - A falta de ética - as situações-limite e as condutas vedadas.
- Aula 4 - Princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
Inscreva-se - https://saberes.senado.leg.br/login/index.php
WILIAm Emiliano de Souza
disse:
22/10/2020 16h25
Como acadêmico de Direito , com foco em Direito Administrativo, quero fazer esse curso . Agradeço a oportunidade
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