Carta Aberta ao Cidadão Riostrense
Cidadãos Riostrenses,
Desde o início da pandemia do Coronavírus, a Câmara Municipal tem se preocupado em votar, de mais célere possível, os Projetos de Lei que destinam recursos para o combate e enfrentamento aos avanços da pandemia.
Nesse sentido, a Casa Legislativa se dispôs a destinar os recursos da emendas impositivas de 2020 totalizando aproximadamente 7.000.000,00 (sete milhões de reais) através da Recomendação n° 001/2020 encaminhada ao Poder Executivo para utilização única e exclusivamente ao combate do Covid-19.
Estranhamente, o Poder Executivo enviou os Projetos de Lei 032 e 033/2020 para deliberação em completo desacordo com a Recomendação n° 001/2020, tornando inviável a votação na sessão extraordinária previamente designada para ocorrer hoje, dia 30/04/2020, e que foi marcada justamente por entender a urgência da matéria.
Para que se tenha uma ideia, ao invés do Chefe do Executivo encaminhar a matéria envolvendo apenas as Emendas 2020 – como solicitado pela Câmara – misturou emendas de outros anos e que não tiveram sequer qualquer cumprimento por aquele Poder, não justificando a votação por não atender aos termos da Recomendação 001/2020.
Quanto às emendas impositivas dos exercícios de 2018 e 2019, muito embora o Poder Executivo tenta desvirtuar a verdade dos fatos com o argumento de destinação para o combate ao Coronavírus, fica tecnicamente inviável que se dê um cheque em branco ao Poder Executivo para lhe autorizar o simples descumprimento, tendo em vista que os valores foram destinados para ações específicas que já estão ou pelo menos deveriam estar em andamento por parte do Poder Executivo.
Dentre as medidas, apenas de forma exemplificativa cito algumas: construção do Centro de Hemodiálise, construção de praças no município, pavimentação asfáltica, saneamento, destinação para APAE, reforma do hospital municipal etc.
Convém esclarecer por fim, que o Governo Federal destinou verbas específicas para o combate ao COVID-19 e que como fiscalizador do orçamento cabe à Câmara Municipal solicitar esclarecimentos quanto aos gastos com o combate à pandemia, até porque há, segundo informado pelo próprio Executivo, valores vultosos em Caixa, lembrando, ainda, que o Poder Legislativo já abriu mão de qualquer superávit que porventura ocorresse no presente, totalizando até uma devolução de nada mais nada menos do que cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à Prefeitura.
A Câmara sempre estará à disposição dos munícipes de Rio das Ostras e está de portas abertas para colaborar com os demais poderes, mas jamais poderá se curvar ou deixar de exercer seu papel de fiscalização que lhe é atribuído constitucionalmente.
Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.
Róbson Carlos de Oliveira Gomes
Presidente em Exercício