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Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 08h02
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 08h02
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 08h02
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 08h02
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 08h08
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais -Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
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Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h43
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para aspessoas com deficiência auditiva.
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Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h44
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h46
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
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Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h47
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
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Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h49
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
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Deficiente Auditivo
