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Arquivo Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h26
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h27
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Portaria nº 168, de 15 de abril de 2010.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h27
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h30
Regulamenta as Leis nº s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h30
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h30
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Arquivo Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h30
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Arquivo Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h31
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 14.306, de 3 de março de 2022.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h32
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h33
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
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