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Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h03
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2188, de 11 de janeiro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h05
“Dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2275, de 4 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h07
Institui “Semana Municipal do Ostomizado” no Município de Rio das Ostras.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2454, de 31 de maio de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h08
Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 2672, de 25 de maio de 2022
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h10
Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento ao Ostomizado.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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Lei nº 2501, de 24 de setembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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Lei nº 2534, de 12 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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Lei nº 2553, de 26 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções e benefícios concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
