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Lei nº 2270, de 02 de outubro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h18
Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, autismo e com altas habilidade ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de rio das ostras e adota outras providências.
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2117, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h20
Torna obrigatória a adaptação e construção de rampas de acesso a deficientes físicos nos estabelecimentos privados no âmbito do município.
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2.388, de 21 de outubro de 2020.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h21
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados
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Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2526, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h22
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. ”
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2528, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h24
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 377, de 19 de agosto de 1999.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h25
Cria atendimento especial para os cidadãos idosos, para os portadores de deficiência física e para as gestantes, nas agências bancárias e repartições públicas estabelecidas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2118, de 05 de julho de 2018.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h26
Determina que os estabelecimentos bancários instalados no município disponibilizem cadeira de rodas para a locomoção interna de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2451, de 28 de maio de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h28
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 2596, de 22 de dezembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h30
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de Rio das Ostras.
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h33
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual e Múltipla
