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Arquivo Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h20
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h22
Regulamenta as Leis nº s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h22
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h22
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h23
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Arquivo Lei nº 13.031, de 24 de setembro de 2014.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h24
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
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