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por Administração publicado 15/05/2024
REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que esclareça a exigência de implementação do GPS constante na Resolução SECTRAN nº 004/2024, publicada no Diário Oficial, Edição nº 1682, considerando que a lei que fundamenta a obrigatoriedade do dispositivo – Lei nº 2076/2018 – deveria vigorar somente para os veículos da frota pertencente as pessoas físicas ou jurídicas que sagrarem-se vencedores do certame licitatório do transporte municipal que, por ora, não ocorreu.
Localizado em Transparência / Resposta aos Requerimentos / Resposta aos Requerimentos de 2024
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 02/04/2024 10h36
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Arquivo object code Contrato
por Administração última modificação 29/03/2024 21h26
Localizado em Transparência / / 2021 / Contrato nº 008/2021
Arquivo Aviso de Inexigibilidade
por Administração última modificação 29/03/2024 21h23
Localizado em Transparência / / 2021 / Contrato nº 010/2021
Arquivo object code Contrato
por Administração última modificação 29/03/2024 21h23
Localizado em Transparência / / 2021 / Contrato nº 010/2021
Arquivo Contrato nº 008/2021
por Administração última modificação 29/03/2024 21h21
Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Dedetização para o Plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, no qual a empresa contratada efetuar os serviços descritos a seguir, objetivando atender às necessidades do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / 2021
Arquivo object code Contrato
por Administração última modificação 29/03/2024 21h20
Localizado em Transparência / / 2021 / Contrato nº 007/2021
Arquivo object code Extrato
por Administração última modificação 29/03/2024 21h18
Localizado em Transparência / / 2021 / Contrato nº 007/2021
Arquivo object code Contrato
por Administração última modificação 29/03/2024 21h17
Localizado em Transparência / / 2021 / Contrato nº 007/2021
Arquivo object code Aviso da Licitação
por Administração última modificação 29/03/2024 21h17
Localizado em Transparência / / 2021 / Contrato nº 007/2021