Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 7262 de 15 de abril de 2016.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h19
Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
“Dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, deficiência visual. (NR) ” Nova redação dada pela Lei 8116/2018.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
“Dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, deficiência visual. (NR) ” Nova redação dada pela Lei 8116/2018.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h17
“Dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, deficiência visual. (NR) ” Nova redação dada pela Lei 8116/2018.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002: por Administração — última modificação 29/09/2022 09h44
“Dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, deficiência visual. (NR) ” Nova redação dada pela Lei 8116/2018.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 3898 de 19 de julho de 2002: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
“Dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, deficiência visual. (NR) ” Nova redação dada pela Lei 8116/2018.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Sessão 15/04/2020: por Administração — última modificação 14/04/2020 17h41
Sessão Extraordinária 15/04/2020: por Administração — última modificação 14/04/2020 17h57
Lei nº 4240 de 16 de dezembro de 2003.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h42
Institui em todo o território do estado do rio de janeiro, a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h43
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down

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