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Arquivo Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
por Administração última modificação 29/09/2022 12h58
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
por Administração última modificação 29/09/2022 11h17
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
por Administração última modificação 29/09/2022 09h57
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Autismo
Arquivo Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
por Administração última modificação 29/09/2022 10h37
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 3195 de 15 de março de 1999.
por Administração última modificação 29/09/2022 10h50
Dispõe sobre o reconhecimento da Libras (Língua Brasileira de Sinais), no Estado do Rio de Janeiro, para as pessoas portadoras de deficiência auditiva e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 7262 de 15 de abril de 2016.
por Administração última modificação 29/09/2022 16h43
Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 7262 de 15 de abril de 2016.
por Administração última modificação 29/09/2022 13h15
Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 7262 de 15 de abril de 2016.
por Administração última modificação 29/09/2022 12h58
Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 7262 de 15 de abril de 2016.
por Administração última modificação 29/09/2022 11h08
Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 7262 de 15 de abril de 2016.
por Administração última modificação 29/09/2022 10h52
Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo