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Arquivo Lei nº 9596 de 04 de março de 2022.
por Administração última modificação 29/09/2022 10h22
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Autismo
Arquivo Lei nº 9596 de 04 de março de 2022.
por Administração última modificação 29/09/2022 10h38
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
por Administração última modificação 29/09/2022 16h45
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
por Administração última modificação 29/09/2022 13h12
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
por Administração última modificação 29/09/2022 12h58
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
por Administração última modificação 29/09/2022 11h17
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
por Administração última modificação 29/09/2022 10h03
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Autismo
Arquivo Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
por Administração última modificação 29/09/2022 10h38
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
por Administração última modificação 29/09/2022 13h50
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Ostomizados
Arquivo Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
por Administração última modificação 29/09/2022 13h12
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Visual