Orçamento e Finanças

por Interlegis — última modificação 17/01/2020 11h10
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

RGF - Relatório de Gestão Fiscal

por Administração publicado 21/01/2020 17h00, última modificação 22/01/2020 09h31
O Relatório de Gestão Fiscal - RGF, demonstra a execução de variáveis sujeitas a limites previstos na legislação, como, por exemplo, pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e garantias. O relatório deve ser publicado até 30 dias após o encerramento do quadrimestre.

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RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária

por Administração publicado 21/01/2020 17h35, última modificação 22/01/2020 10h08
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é formado pelo balanço orçamentário, com o demonstrativo de execução das receitas (por categoria econômica e fonte) e das despesas (por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção), demonstrativo da receita corrente líquida, demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores, demonstrativo do resultado nominal, demonstrativo do resultado primário e demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão.

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PPA - Plano Plurianual

por Administração publicado 22/01/2020 10h36, última modificação 22/01/2020 10h42
O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta pela qual o município faz um planejamento de como irá investir os recursos públicos nos próximos quatro anos. Sua construção deve contar com a maior participação possível da sociedade, afinal são os cidadãos que pagam os impostos e que ajudarão a definir o destino dos recursos.

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LOA - Lei Orçamentária Anual

por Administração publicado 22/01/2020 11h55, última modificação 22/01/2020 14h11
Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA (Plano PluriAnual) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

por Administração publicado 22/01/2020 14h10, última modificação 22/01/2020 14h15
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA) A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

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